Senado conclui votação da PEC paralela da Previdência
O plenário do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, alternativa criada por parlamentares para promover mudanças na reforma da Previdência — como possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras de aposentadoria –, sem alterar a proposta principal sobre o tema, o que atrasaria sua tramitação. Conheça nossos serviços – Mentorias – […]
TJAM determina que Aleam dê celeridade à apreciação de PLC que pode impedir a perda de receita de R$ 240 milhões ao ano pelos cofres públicos
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deferiu parcialmente medida cautelar e determinou que Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) adote providências para o devido andamento e apreciação do Projeto de Lei Complementar 01/2018, que aguarda emissão de parecer de comissões do Poder Legislativo Estadual desde abril de 2018. A Cautelar em […]