O Tribunal de Contas do Amazonas deve manter o concurso público com vagas para Procuradoria Geral Jurídica da Corte de Contas para o final de 2020 ou início de 2021. A notícia foi dada em uma live no Instagram neste domingo pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Ele disse que já conversou com o governador Wilson Lima e irá enviar para a Assembleia um projeto para alterar a Constituição do Estado e autorizar a criação da Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas. Segundo o presidente além de profissionais da área de direito, haverá outras vagas já anunciadas para nível superior. O concurso público será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atualmente, o TCE-AM é representado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas a iniciativa do presidente do Tribunal prevê a criação de uma Procuradoria Jurídica própria. A partir da criação da estrutura organizacional será realizado um concurso público, previsto para até o final deste ano, com cargos para procuradores e auxiliares.
De acordo com a Lei nº 4.743/18, modificada pela Lei nº 5.053/19, a estimativa é de que sejam ofertadas vagas para auditor técnico de controle externo – auditoria governamental, auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas, auditor técnico de controle externo – tecnologia da informação; e auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas.
Durante a live, o presidente do TCE-AM deu uma estimativa de número de vagas.“Nossa expectativa é um concurso para, no mínimo, 150 vagas, mas temos uma demanda de 304 servidores. Além de realizar o concurso, irei nomear todos na minha gestão ainda.”, disse Mário Melo.
Desde 20 de março, o TCE-AM suspendeu as atividades presenciais por 15 dias e passou a atuar em home office por conta da pandemia do novo coronavírus, o COVID-19. A suspensão terminaria no dia 04 de abril, mas deve ser reavaliada, segundo o presidente.
Assim como a suspensão dos trabalhos presenciais, os prazos processuais foram adiados e estão regulamentados em Portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
*Assessoria
