Proprietários de imóveis listados no decreto municipal 7.126/2004 podem solicitar do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por estarem em unidades de interesse de preservação histórica e de patrimônio no centro antigo da capital, também chamado de centro histórico.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário do imóvel deve apresentar um laudo de conclusão da obra de restauração de fachadas e coberturas; comprovar o uso residencial ou empresarial do imóvel; e de sua função social, quando sua utilização envolver o exercício de atividade econômica.
O laudo deve ser solicitado ao Implurb, via Gerência de Atendimento (Geat), que encaminha o pedido à Gerência de Patrimônio Histórico (GPH).
“Todos os imóveis listados no decreto 7.176/2004 podem solicitar a isenção. O interessado deve juntar os documentos exigidos para buscar o laudo. Vale frisar que a Semef pede que a obra de restauração de fachadas e coberturas esteja concluída e com o licenciamento feito pelo órgão competente na Prefeitura”, explicou a gerente de Patrimônio Histórico, arquitetaa e urbanista Melissa Toledo.
O requerente deve solicitar o laudo ao Implurb para que a gerência faça a inspeção in loco, vistoria e a análise para poder deferir ou não o pedido. No caso de deferimento, o dono segue com o pedido de isenção junto à Semef.
“São os imóveis que realmente tenham interesse de preservação histórica e de patrimônio. Apenas os que estão na lista e acautelados por suas características”, afirmou Melissa.
