A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza até quinta-feira (20/04) a segunda turma em Manaus do curso Nova Lei de Licitações e Contratos, que aborda a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Com a finalidade de capacitar gestores públicos e demais interessados sobre as alterações e inovações trazidas pela nova lei, o curso tem como objetivo oferecer conhecimentos teóricos e práticos para a aplicação das novas normas.
Outras duas turmas para o curso já estão confirmadas, sendo a terceira turma que será realizada entre os dias 24 a 27 de abril, já está com inscrições esgotadas.
A quarta turma ainda possui vagas e será realizada nos dias 15 a 18 de maio. Os interessados podem se inscrever através do site da Escola de Contas Públicas por meio do endereço virtual https://tceam.moodle360.com.
Além disso, o mesmo curso também está sendo realizado no município de Caapiranga, no interior do Amazonas, também entre os dias 17 a 20 de abril, oferecendo oportunidades de capacitação para servidores públicos e demais interessados da região.
“Esse é um curso de grande sucesso tanto na capital amazonense, quanto em municípios do interior do Amazonas, inclusive com as vagas se esgotando pouco tempo depois que as inscrições são abertas, portanto está claro o interesse público em um assunto tão importante como é o caso de licitações e contratos à luz da nova lei. Seguiremos oferecendo capacitação gratuita com o objetivo de levar conhecimento ao máximo de alunos possíveis”, destacou o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello.
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) tem como objetivo modernizar e simplificar os processos licitatórios no país, estabelecendo novas regras para as contratações públicas.
Entre as principais mudanças, está a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a adoção do seguro-garantia nas licitações, a utilização do diálogo competitivo como modalidade licitatória e a criação da figura do agente de contratação.
A nova lei substitui a Lei nº 8.666/1993, que regulamentava as licitações e contratos públicos no país há mais de 25 anos. Com a atualização das normas, a expectativa é que sejam reduzidas as possibilidades de fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
