O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou na última quarta-feira (21/06) a Lei nº 3.078, que estabelece as alterações na Lei nº 2.928/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Área Não Específica, da prefeitura.
A necessidade das alterações foi identificada durante o processo de verificação, pela comissão permanente, formada por servidores estatutários da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), responsáveis pelo enquadramento e pela evolução funcional dos cerca de 1.100 servidores contemplados pelo plano.
A Lei nº 3.078 foi publicada na edição nº 5610, do Diário Oficial do Município (DOM) e seus efeitos contam a partir da vigência da lei que criou o plano, 7 de julho de 2022.
A Lei nº 2.928, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em julho do ano passado. Logo em seguida, foi instituída a comissão, encarregada de analisar a vida funcional de cada servidor alcançado pelo plano.
