O juiz federal Marllon Souza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, mediante pagamento de fiança, a soltura do prefeito de Borba Simão Peixoto (PP), investigado na Operação Garrote do Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco). A decisão foi publicada na sexta-feira (14/07).
O político é investigado junto com outros servidores públicos de ter desviado R$ 29 milhões em recursos públicos. O prefeito continuará recebendo a remuneração salarial, mas permanecerá afastado do cargo e com tornozeleira eletrônica.
Foram presos em maio, a primeira-dama Aldine Mirella de Souza, a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis (40), as sobrinhas dele Keliany de Assis Lima (19) e Kaline de Assis Lima (21), o enteado Adan de Freitas da Silva (20), os sócios do Mercadinho Du Primo, Edival das Graças Guedes (63) e Ione Azevedo Guedes (45), a prestadora de serviços da prefeitura Maria Suely da Silva Mendonça (52), a secretária de finanças Michele de Sá Dias (45) e o pregoeiro Kleber Reis Mattos (57).
O juíz acatou o pedido da defesa de Simão, que alegou incompetência da vara estadual para julgar o caso. O magistrado baseou a decisão na súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afirmar que cabe somente ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar convênios entre estados, Municípios e a União.
Todos os investigadas serão monitorados eletronicamente e estão proibidos de entrar nas dependências de qualquer órgão de Borba e representação e Manaus por 180 dias.
