Na quarta-feira, 19 de julho, o Ibama apreendeu 160 kg de barbatanas de tubarão sem comprovação de origem legal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O infrator, cidadão chinês que mora no Brasil, foi autuado, inicialmente, em R$ 9.180,00. A carga seria levada para Hong Kong.
Segundo o Decreto nº 6.514/2008 é proibido transportar produtos originados da pesca, como partes de animais, sem comprovação de origem legal ou autorização do órgão competente.
Além disso, algumas famílias de tubarão constam na lista da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) e, com isso, tem sua exploração regulada; a preocupação se deve à pesca predatória, que causa pressão nos estoques pesqueiros – o animal não consegue reproduzir naturalmente em velocidade e quantidade suficientes para suprir a demanda comercial.
O material apreendido será submetido a análise de DNA para identificação das espécies. Após essa verificação, outras multas poderão ser aplicadas caso sejam identificadas como Cites ou constantes da lista nacional de espécies da fauna ameaçada de extinção.
As barbatanas de tubarão são muito utilizadas na culinária, principalmente para a produção de sopas.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Federal, que lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Mais informações
- Instrução Normativa 16, de 29 de setembro de 2015
- Decreto nº 6514
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)
- ICMBio – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul – Lista de Espécies Ameaçadas – Saiba Mais
