Manaus foi reconhecida na terceira edição do Fórum Nacional de Proteção de Dados Pessoais. O trabalho realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM) foi destacado como um caso de sucesso no evento que ocorreu durante a ‘Expo Compliance’ em São Paulo, nos dias 2 e 3/08, reunindo representantes de 56 municípios brasileiros.
O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios tem como objetivo compartilhar as experiências do poder público, especialmente dos Executivos municipais, na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A representante da região Norte, Lucilene Viana, controladora-geral adjunta da Prefeitura de Manaus, defendeu o artigo sobre o “Sistema de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura de Manaus”, que destacou a cidade como um caso de sucesso. A capital amazonense foi selecionada, juntamente com São Paulo e Fortaleza, para ser responsável por um capítulo do livro do Fórum Nacional de Proteção de Dados.
João Riker, chefe da Divisão de Integridade e Compliance da CGM, também apresentou um artigo sobre ‘Compliance pela ótica da Controladoria-Geral do Município’. Ele ressaltou a singularidade da gestão pública de Manaus e a importância de compartilhar as experiências para inspirar outras prefeituras.
O evento abordou temas como governança em privacidade e proteção de dados pessoais na administração pública, o calendário regulatório da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para 2023 e 2024, e o papel do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais no setor público. A participação da Prefeitura de Manaus reforçou seu compromisso com a implementação eficaz da LGPD e o compartilhamento de práticas bem-sucedidas com outros municípios do Brasil.
