O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (19/10) a continuação do julgamento do Recurso Extraordinário apresentado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com o objetivo de manter a reserva de vagas na instituição para alunos que concluíram o ensino médio na rede pública do Amazonas.
Em abril, o STF derrubou a política que estabelecia uma reserva de 80% de vagas. No entanto, o tribunal não decidiu se a política de cotas na UEA será mantida, possivelmente com uma porcentagem menor, ou eliminada completamente. A decisão caberá ao ministro mais recente, Cristiano Zanin. Este caso é de “Repercussão Geral”, o que significa que servirá como um precedente para futuras decisões do tribunal.
Após a revogação da cota de 80%, a UEA declarou que “cumprirá a decisão do STF, mas formará um grupo de trabalho para avaliar a situação e encontrar maneiras de atender às demandas por vagas sem prejudicar a sociedade amazonense”. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também afirmou que estudará o caso.
A política de cotas tem sido fundamental nos últimos anos para permitir que alunos da rede pública do Amazonas tenham acesso à educação superior e atendam às necessidades específicas do estado. A reserva de vagas é baseada na Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, que rege as vagas oferecidas nos vestibulares da UEA.
O processo teve início quando um candidato impetrou um recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para ingressar no curso de engenharia, independentemente da reserva de vagas. O estudante não foi considerado apto pela UEA por não ter cursado todo o ensino médio no estado, mas apenas o terceiro ano. A UEA argumentou que a política de cotas é baseada no princípio da equidade, tratando de maneira diferente pessoas em situação de vulnerabilidade.
