Levantamento realizado pelos Cartórios de Registro Civil de Manaus, mostra que desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil brasileiros realizem mudanças de nome e gênero de pessoa trans, o número de alterações cresceu 100% em Manaus.
De 2021 até maio de 2023, foram totalizadas 178 alterações de gênero em cartório.
De acordo com o levantamento, até o mês de maio desde ano, já se aproximam dos 200 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação sexual.
Em 2021, 44 atos foram realizados nos dez cartórios de registro civil da capital amazonense. Já em 2022, o número saltou para 89 atos.
Os dados divulgados apontam, ainda que até o final deste ano o número total pode ser maior que a do ano anterior.
De 2021 até maio de 2023, foram totalizadas 178 alterações de gênero em cartório.
Como fazer?
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. Acesse o link.
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais.
- comprovante de endereço
- certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos
- certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho
Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e gênero, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
