O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (31), um canal exclusivo para denúncias de violência contra jornalistas e comunicadores no exercício da profissão. Os registros serão recebidos pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP). Também foi assinada a portaria de nomeação das 38 entidades representativas do Observatório. O canal pode ser acessado aqui.
O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, explica que o objetivo do canal é ter um banco de dados único nacional para as denúncias e que o Ministério possui profissionais com expertise para realizar a análise preliminar e fazer o encaminhamento ao local correto. “O observatório poderá fazer o acompanhamento mais de perto e cobrar autoridades sobre o andamento de processos em curso. A partir do banco também será possível propor políticas públicas, alterações legislativas e as demandas que forem necessárias”, afirma.
A secretária Executiva do Observatório na Senajus/MJSP, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, esclarece que o acompanhamento das denúncias também tem o papel de controle, de fazer advocacy, de conversar com o Legislativo, com o Judiciário, e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A função do observatório é receber as denúncias e dar procedimentalidade a elas”, reforça.
Canal de denúncia
O Canal pode ser acessado na página do Ministério. Os registros poderão ser realizados tanto pelos profissionais, como pela sociedade civil. É importante a participação social, pois este é o mecanismo que permitirá o monitoramento dos atos de violência, a investigação e a sugestão de adoção de políticas públicas. O objetivo é subsidiar o Observatório para que se possa garantir a liberdade de expressão e promover um ambiente seguro para o exercício do jornalismo e da comunicação no País.
Durante o lançamento, o secretário Nacional de Justiça lembrou que a próxima quinta-feira (2) marca o Dia Internacional contra a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Ele destacou a criação do Observatório como iniciativa fundamental para o combate à impunidade. “A América Latina tem especial relevância nesta data, pois continua a ser a região com maior número de assassinatos de jornalistas do mundo, conforme o relatório da UNESCO ‘Conhecer a verdade é proteger a verdade’”, alerta Botelho.
De acordo com o Relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2022, foram registrados 376 casos. Isso equivale a 12% a menos que em 2021, ano recorde, desde o início da série histórica dos levantamentos feitos pela entidade. Conforme o documento, apesar da desaceleração em relação ao número total, houve um crescimento de 133,33% nas ocorrências de ameaça, hostilização e intimidação.
Observatório
Na ocasião, também foi assinada a portaria de nomeação dos membros do Observatório que é composto por pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão que assinaram a portaria de nomeação durante a solenidade. O colegiado atua em quatro grupos de trabalho: Assédio Judicial e Protocolos Legais; Ataques Digitais e Políticas de Proteção; Violência de Gênero (Coordenado pelo Ministério da Mulher) e Raça e Diversidade. O Observatório foi criado por meio da Portaria 306, publicada no Diário Oficial em 17 de fevereiro deste ano.
Além da Senajus/MJSP, participaram as entidades representativas públicas: Universidade de São Paulo (USP), Secretaria Geral da Presidência da República, Departamento de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Ministério das Mulheres, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).
A sociedade civil organizada foi representada pela: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Profissão Jornalista (APJOR), Associação de Jornalistas da Educação (Jeduca), Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Brasil (ARFOC Brasil), Associação Nacional de Jornais (ANI), Elo, Fala Roça, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados (FMMSA), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Instituto Azmina, Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Fala, Instituto Valério Luís, Instituto Palavra Aberta, Intervozes Coletivo de Comunicação Social, Matraca Cultural, , Observatório da Comunicação Pública, Perifaconection, Rede Liberdade e Repórteres sem Fronteiras.
