O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) homologou, nesta segunda-feira (08/04) acordo entre o Ministério Público do Amazonas e o Município de Manaus no processo que trata sobre o aterro sanitário da cidade. A decisão foi por unanimidade.
A decisão garante que a gestão municipal possa realizar uma adequação no espaço atual e já inicie os estudos visando encontrar uma área na cidade de Manaus onde será instalado o novo aterro sanitário.
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O Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que a prefeitura se comprometeu a apresentar, até dezembro deste ano, uma atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos na cidade, por meio da reutilização e reciclagem. Além disso, se comprometeu a adotar políticas ambientais sustentáveis dentro de seus órgãos.
Segundo a prefeitura, o acordo foi necessário, apontando que o prazo estabelecido no Acórdão de 2023 para a desativação e instalação de um novo aterro não seria possível de ser atendido, considerando que “o problema de resíduos sólidos na cidade é complexo e estruturante, situação que exige a participação efetiva das partes”.
