Focado no combate a queimadas e propagação de fumaça pelo ar, problemas que se agravam durante a estiagem, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça de Manicoré, emitiu uma recomendação administrativa, para prevenção de crimes ambientais acentuados pela seca na região. Entre os destinatários da recomendação estão o prefeito de Manicoré e os secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde, Defesa Civil e Educação.
O promotor de Justiça de Manicoré, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, afirmou que as queimadas no município, especialmente em áreas pertencentes à União, estão causando grande prejuízo à saúde da população local, pois a fumaça tóxica invade a zona urbana, sufocando a comunidade. “As condutas são graves e ocorrem no período inicial de estiagem, o que acaba potencializando seus efeitos. O Ministério Público reitera o seu compromisso com a sociedade e deixa claro que não será tolerante com esse tipo de conduta criminosa”, afirmou o promotor.
A recomendação administrativa aborda uma série de medidas que as autoridades locais devem adotar para mitigar os efeitos da seca e das queimadas. Dentre as principais recomendações estão: coordenação e monitoramento; levantamento de preços de água, alimentos, medicamentos, máscaras de proteção e umidificadores para controlar abusos durante a estiagem; campanhas de conscientização; incentivos fiscais; busca de auxílio junto ao Estado e à União para queimadas em áreas federais, dentre outras.
O documento estende ainda suas recomendações às secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Educação do município, solicitando campanhas de conscientização e atenção ao fornecimento de merenda escolar durante a seca.
A recomendação administrativa da promotoria de Manicoré visa fortalecer a atuação do MPAM e das autoridades locais na prevenção e mitigação dos impactos da seca e das queimadas, protegendo os direitos dos cidadãos, a saúde e a qualidade de vida da população do município.
Alcance
Manicoré é o 12º município a receber recomendação voltada para a estiagem por parte do MPAM. Antes, vieram Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá e Tonantins. O Ministério Público também integra uma orientação recente da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas voltada para a transparência nos gastos públicos.
