O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para garantir a oferta de serviços de saúde básica no município de Ipixuna (a 1365 quilômetros de Manaus). Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal determine à União, ao Estado do Amazonas e ao Município de Ipixuna a apresentação, num prazo de seis meses, de um plano de adequação do atendimento em saúde que inclua tanto moradores da sede quanto da zona rural do município.
Para o atendimento em saúde da população, o município de Ipixuna conta com um hospital, três postos de saúde localizados na zona rural, duas unidades de atenção primária e um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), contando com quatro Equipes de Saúde da Família (ESF). De acordo com inspeções realizadas pelo MPF nos anos de 2015 e 2017, apesar de o município ter mais da metade da população na zona rural (57%), a UBS Fluvial encontrava-se inoperante e não era ofertado à região atendimento por nenhuma equipe de Saúde da Família do município.
Questionada pelo MPF, a Prefeitura Municipal de Ipixuna informou que os habitantes da zona rural são atendidos por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) com visitas rotineiras dos agentes de cada comunidade. Apesar de ter declarado visitar regularmente a zona rural, o município não apresentou nenhum documento que comprovasse o cumprimento do que foi informado.
De acordo com o MPF, o número de postos de saúde nas comunidades rurais está longe do necessário para uma prestação de serviços de saúde primária adequada. Como Ipixuna possui cerca de 28.933 habitantes, em tese, 14 equipes de saúde da família representariam uma cobertura razoável no município. Na ação, o MPF destaca que a carência de atenção primária representa afronta a diversos direitos, já que o direito à saúde é pressuposto para acesso a inúmeros outros direitos fundamentais.
A ação tramita na 3° Vara Federal no Amazonas sob o número 1001551-69.2019.4.01.3200, onde aguarda julgamento do pedido de liminar.
Recomendação não atendida – Na primeira visita realizada pelo MPF a Ipixuna por meio do Projeto MPF na Comunidade, em 2015, observou-se diversos problemas envolvendo a saúde pública do município. Diante do quadro, o órgão expediu uma recomendação conjunta para que o município de Ipixuna apresentasse, no prazo de 20 dias, cronograma dos atendimentos a serem realizados por equipe multiprofissional nas unidades básicas de saúde situadas na zona rural, com periodicidade mínima mensal, dentre outras medidas recomendadas.
Apesar de ter sido notificada para prestar esclarecimentos, a prefeitura alegou não ter recebido as requisições encaminhadas. Informou a adoção de providências para melhoria da prestação do serviço de saúde sem, porém, declarar qualquer informação relativa ao objeto da recomendação.
MPF na Comunidade
O município de Ipixuna está situado no sul do estado do Amazonas e foi um dos 18 municípios amazonenses a receber a visita do projeto MPF na Comunidade, iniciativa do MPF no Amazonas para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição e para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, no interior do estado.
O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM nº 49, de 7 de maio de 2013, e foi institucionalizado pelo MPF. Em 2014, o projeto MPF na Comunidade recebeu reconhecimento nacional da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.
*Assessoria
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