O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.
“O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rouanet”, afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.
O orçamento anual da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.
O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. “Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro”, acrescentou.
O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de “desgraça”, e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. “Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo”, disse.
Cerca de 80% dos projetos já são financiados com verbas de menores de R$ 1 milhão.
Em recente entrevista, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, negou que mudanças na Lei Rouanet, de incentivo à Cultura, coloque em risco grandes eventos culturais.
O ministro disse que 80% dos projetos já são feitos com menos de R$ 1 milhão e que o governo não pode patrocinar artistas de shows individuais com verbas que chegam até R$ 60 milhões. O teto serviria para democratizar o acesso a Lei. “Nós estamos puxando para um milhão, que 80% dos projetos da Lei Rouanet tem menos de um milhão patrocinados pela Lei. E fazer com quem assim, mais artistas se beneficiem. O dinheiro que seria gasto em um só projeto possa ser gasto com vários artistas, principalmente quanto à Cultura Popular”, explicou Terra.
Osmar disse que o governo está estudando formas de patrocinar grandes eventos para que não sejam prejudicados com o teto da Lei, ele citou o Festival Folclórico de Parintins e o Natal das Luzes de Gramado. “Estamos discutindo sobre os grandes eventos, todos esses para que estejam em um outro patamar de gastos”, afirmou o ministro.
*Agência Brasil e agências
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