O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta próxima terça-feira (4), a competência da ação que discute a propriedade da marca Legião Urbana.
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De acordo com recurso impetrado pelos advogados da Legião Urbana Produções Artísticas, empresa que pertence a Giuliano Manfredini, herdeiro de Renato Russo, a decisão do TJ-RJ, que deu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá autorização para utilizar o nome banda, foi concedida na instância errada.
A marca é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal. Por conta disso, os advogados consideram que a competência para decidir sobre o uso da marca seria a Justiça Federal.
Se a tese for aceita, todo o processo pode ser anulado.
Fonte: Revista Fórum/ Com informações da coluna de Lauro Jardim
