Na tentativa de conter a crise no sistema prisional do Estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação ao Governador do Estado, Wilson Lima. São 27 pontos sobre vários aspectos da gestão do sistema prisional na atual conjuntura, que vão desde a escala de serviços de agentes até o controle e abate de drones nas vizinhanças das unidades prisionais.
Devido à gravidade da situação, a recomendação tem caráter de urgência e o MPAM requereu ao Governo do Estado a apresentação, em 72 horas, de um relatório sobre a implementação das providências recomendadas, com especial atenção a nove pontos que exigem avaliação e implementação.
A execução de serviços de gestão e operacionalização das unidades prisionais por empresas concessionárias, os contratos de concessão, a qualidade da prestação dos serviços, o regime e as condições de trabalho dos profissionais contratados pelas empresas e a fiscalização dos contratos ocupou 12 pontos da recomendação, foi o elemento do sistema carcerário mais citado no documento.
O MP recomendou também ao Governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese de descumprimento de obrigações contratuais para assegurar o cumprimento de todas as obrigações das contratuais pelas concessionárias.
O Governo também foi instado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias de serviço público, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos.
Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.
Com informações da assessoria
