A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), unidade operativa do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), em parceria com a Conservação Internacional (CI Brasil), agência executora do ASL, abriram edital para contratação de empresa especializada para executar um estudo de viabilidade e potencial de exploração sustentável na Floresta Estadual de Maués.
O objetivo é saber se a região pode ou não ser a primeira área habilitada para concessão florestal sob a gestão do Governo do Estado no Amazonas. Empresas interessadas em realizar o serviço podem candidatar-se até 21 de outubro de 2021.
As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “TDR 23/21 – BR-CI-202340-CS-QCBS”, nos seguintes endereço eletrônico: [email protected] e [email protected]. A CI Brasil entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.
“Espera-se que a empresa contratada faça o levantamento do potencial madeireiro e de outros produtos e serviços que venham a configurar a vocação da Floresta Estadual de Maués para a concessão florestal”, disse a coordenadora regional do Projeto ASL nos estados do Amazonas e Pará, Letícia Cobello.
A partir da análise dos resultados do estudo a ser realizado pela empresa contratada, a Sema poderá ou não iniciar as próximas etapas de preparação para as concessões, que inclui um processo de salvaguarda das comunidades locais, por meio de consultas e audiências públicas.
Acesse aqui a manifestação de interesse. Para consultar o termo de referência, clique aqui.
Concessão florestal – A concessão florestal é uma ferramenta de gestão de políticas ambientais, usada, em especial, para aumentar a governança pública em territórios.
“Esse é um instrumento que nos permite avançar na questão do desenvolvimento sustentável, que só ocorre de forma efetiva quando ele conserva os nossos recursos naturais e, ao mesmo tempo, gera emprego e renda”, destacou o governador Wilson Lima.
A pessoa jurídica que detém a concessão florestal recebe o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo. Porém, essa gestão deve seguir as exigências de um documento licitatório e legislação vigente – Lei Estadual nº 5.225/2020 e Lei Federal nº 11.284/2006.
Paisagens Sustentáveis da Amazônia – O programa é uma iniciativa financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa e a Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.
Os principais objetivos da iniciativa são aumentar as áreas de ecossistemas florestais globalmente relevantes por meio da criação de novas áreas protegidas; consolidar e melhorar a gestão de Unidades de Conservação; aumentar o financiamento para o sistema de áreas protegidas; promover a conectividade e a gestão integrada de áreas protegidas; e promover o desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade.
Estão entre as principais metas ainda a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa e o setor de produção de sementes e mudas de espécies nativas; fortalecimento das políticas públicas voltados à proteção e à recuperação da vegetação nativa; e promoção da capacitação e da cooperação regional entre os países integrantes do programa.
