Na quinta-feira (10), a partir das 16h, o Plenário do Senado poderá votar em um projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos.
De acordo com o texto (PL 3.846/2021), os laboratórios poderão inserir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional de leitura rápida (QR code) que direcione o consumidor a um endereço virtual com acesso ao prospecto digital do produto. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e aguarda parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Também está na pauta do Plenário o PL 4.727/2020, que extingue a previsão de multa para o advogado que abandona processo judicial. De acordo com o texto, o juiz deve comunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem a atribuição de apurar uma possível falta ético-profissional.
O projeto obriga o advogado a comunicar previamente o juiz sobre eventual abandono do processo, desde que por “motivo imperioso”. Mas, em caso de descumprimento, o texto acaba com a multa de 10 a 100 salários mínimos atualmente prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941). A relatora da matéria é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Podólogo
O Plenário pode votar ainda um projeto de lei da Câmara (PLC 151/2015) que regulamenta a profissão de podólogo. A proposta estabelece que a atividade seja exercida por diplomados em curso superior ou técnico de podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Outro item na pauta é o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (PRS 64/2021). A proposição do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) tem como objetivo promover debates e iniciativas sobre políticas públicas que estimulem inovações tecnológicas movidas por energias renováveis. O relator da matéria é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2018, que dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros a um viaduto do município de Cariacica (ES). O viaduto faz o entroncamento da BR-101 com a BR-262.
A proposta, do então senador Ricardo Ferraço (ES), tem como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Nascido em 1898 no Amazonas, Manoel dos Passos Barros projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Fundador da Igreja Cristã Maranata, ele morreu em 25 de maio de 1986.
Fonte: Agência Senado
