O Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio na BR-319 está sendo apresentado em terras indígenas da área de influência da rodovia, desde a segunda quinzena de fevereiro.
No entanto, a consulta realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não está seguindo o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas.
A consulta é uma etapa importante para a concessão de Licença Prévia, que garantirá o avanço das obras na rodovia e, sem ela, o estudo pode sofrer questionamentos jurídicos.
O tema é destaque do mais recente Informativo Observatório BR-319 (OBR-319), publicação mensal que traz notícias de acontecimentos importantes da área de influência da BR-319. A publicação também apresenta dados de desmatamento e focos de calor na região. O material pode ser acessado no site Observatório BR-319.
Análises
O CI-EIA foi apresentado para comunidades dos povos Mura, das Terras Indígenas (TI) Lago Capanã, e Apurinã, das TIs Igarapé Tauamirim e Igarapé São João.
Um encontro com a etnia Parintintin, da TI Nove de Janeiro, também estava agendado, mas no dia da apresentação uma servidora do Ministério da Infraestrutura (Minfra) testou positivo para covid-19, na Aldeia Traíra. A reunião foi suspensa e a situação provocou mal-estar entre a equipe do governo e os moradores do local.
Para o coordenador geral da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (Opipam), Raimundo Parintintin, todo o processo de apresentação do CI-EIA transcorreu de maneira equivocada:
“Esse estudo é um documento complexo, que exige atenção e análise. Não seria possível o Dnit chegar aqui, apresentar e considerar o conteúdo aprovado. Precisamos de tempo para nos apropriarmos do conteúdo, discutirmos entre nós, refletirmos. Isso pede tempo”, explicou a liderança indígena.
“Nós queremos ser ouvidos. Esse processo não pode avançar sem que a gente se sinta seguro. O impacto que essa obra causará vai afetar nós e as próximas gerações. A discussão sobre esse estudo não é simples”, acrescentou Raimundo.
De acordo com ele, a próxima visita do Dnit deve ocorrer a partir de abril ou quando as lideranças esgotarem as discussões. A apresentação do CI ainda está pendente para os moradores da TI Ariramba e deve acontecer quando os indígenas se manifestarem, dizendo quando e como querem ouvir o governo.
Já a advogada e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), Giovana Agutoli, explica que o CI deve ser submetido à audiência pública e também à consulta prévia, livre e informada, respeitando os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A convenção, ratificada pelo Brasil, determina que seja realizada a consulta sempre que existir algum tipo de medida administrativa ou legislativa que atinja os interesses dos povos indígenas:
“É importante que os moradores das comunidades estejam livres de qualquer tipo de pressão, controle e pressa, para que, de fato, eles tenham um espaço livre para se pronunciar e manifestar suas percepções sobre o que está sendo colocado no estudo. Eles também devem ter acesso a todas as informações pertinentes necessárias para uma tomada de decisão qualificada. Além disso, esse acesso à informação deve acontecer de maneira adequada, respeitando a cultura e os costumes de cada povo indígena”, alertou Giovana.
Fonte: WWF-Brasil.
