Na última segunda (07/03), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu o compartilhamento das provas colhidas no inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A motivação seria o vazamento de informações sobre o ataque hacker aos sistemas da Corte, com a investigação sigilosa aberta em agosto do ano passado para apurar as ameaças do chefe do Executivo ao sistema eletrônico de votação.
O encaminhamento foi realizado pelo corregedor Mauro Campbell, ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal.
As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar a investigação administrativa instaurada pela Corte Eleitoral depois que o presidente organizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Divergência
O inquérito de interesse do TSE opõe a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Enquanto a delegada responsável pelas apurações concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo ao divulgar nas redes sociais a íntegra da investigação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pelo encerramento do caso por entender que o material não estava protegido por sigilo.
Embora tenha imputado crime, a PF deixou de indiciar o presidente em razão do foro por prerrogativa de função. Na prática, ao pedir o encerramento do caso, Aras pretende livrar Bolsonaro de uma eventual ação perante o STF.
Pela jurisprudência do tribunal, quando há uma manifestação da PGR pelo arquivamento, os ministros costumam cumprir o pedido nos termos do parecer. A decisão, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso, que ainda não analisou o pedido de arquivamento.
Fonte: CartaCapital.
