A venda da REMAN anunciada no ano passado para a Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem Distribuidora, por 189,5 milhões de dólares, foi considerada “complexa” pelo CADE. A informação foi dada nesta quinta (10/03) pela própria Petrobras, em comunicado à imprensa.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou em 08/03/2022 despacho declarando complexo o Ato de Concentração e determinando a realização de algumas diligências.
A declaração de complexidade, segundo a nota da Petrobrás, é ato processual previsto no artigo 56 da Lei nº. 12.529/2011, permitindo ao CADE determinar a realização de instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas, e facultando, ainda, à autoridade concorrencial, requerer, posteriormente, se for o caso, a dilação do prazo em até 90 dias, alterando o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.
As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais.
Além da aprovação pelo CADE, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais.
A REMAN, situada na zona sul de Manaus possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento. Entre os principais produtos da refinaria estão o GLP, nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto.
