De autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB/MT), o Projeto de Lei (PL) 337/2022, que propõe a exclusão do Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal, proposto no final de fevereiro, avançou na Câmara dos Deputados.
Na última quarta (09/03), o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), distribuiu o PL às comissões permanentes, onde ele será analisado em tramitação ordinária.
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Motivação
A justificativa de Costa é que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei para o bioma Amazônico, traz prejuízos aos produtores rurais. Segundo ele, é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos.
Neri Geller
O deputado federal Neri Geller (PP/MT) é da bancada ruralista na Câmara e produtor rural. Em 2006 foi coordenador do núcleo pró-soja em Lucas do Rio Verde e liderou protestos contra a política agrícola do Governo Lula. Na Câmara, foi também relator do projeto que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Hamilton Mourão
Na última sexta (04/03), em entrevista a uma rádio, o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, se posicionou contrário à proposta de Costa:
“A Amazônia Legal tem uma definição muito clara em termos de limites, algo que foi estabelecido em 1953, e dentro da questão de proteção do sistema da Amazônia, é importante que [o limite] seja mantido. Já há bastante área a ser explorada”, defendeu.
Análise
Segundo a diretora-executiva da organização mato-grossense Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, a proposta não se sustenta sob vários aspectos:
“Primeiro porque tirar o estado de uma definição legal não tira o fato de que ele tem mais de 50% de floresta amazônica em seu território. Não se sustenta porque uma mudança de estatuto vai resultar em perda de acesso a políticas públicas importantes. O Mato Grosso tem programas de apoio de cooperação nacionais e internacionais que vêm justamente porque ele está dentro da Amazônia Legal. Também não se sustenta em termos de produção de alimentos”, disse Thauaut, ao ((o))eco.
Segundo ela, a proposta de Costa é uma estratégia para fins eleitorais.
Fonte: ((o))eco.
