O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça (22/03) o julgamento para verificar a possibilidade de redução no preço dos combustíveis sem ferir a legislação.
A ação foi agendada pelo presidente da corte, Edson Fachin, que também Carlos Horbach como ministro-relator da consulta. A consulta foi a pedido do Governo Federal.
Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) não esperou o resultado da consulta e já sancionou na última sexta (11/03) um projeto aprovado pelo Congresso que altera o funcionamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Porém, há no radar tanto do governo quanto do Congresso outras medidas que podem ainda ser adotadas.
Fonte: CNN.
