Os governadores decidiram congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina até junho. A decisão ocorreu no Fórum de Governadores, nesta terça (22/03).
A proposta inicial adotada em novembro, valia até 31 de março. Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados culpavam os estados de enriquecimento, mesmo em meio a alta perceptível no preço dos combustíveis.
Além disso, em outra frente, os governadores acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), porta voz do Fórum, o ICMS único do diesel não vai resultar em aumento de carga tributária porque os estados que cobram alíquotas menores poderão adotar uma espécie de subsídio para evitar aumento de preço para os consumidores.
Atualmente, os percentuais variam entre 12% e 18%. Dias também disse que a mudança representará perda na arrecadação dos estados e municípios da ordem de R$ 14 bilhões em 12 meses.
Os governadores também autorizaram o colegiado de procuradores a recorrer ao STF contra o decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: CartaCapital.*
