O programa de assistência social Auxílio Brasil tem um requisito imprescindível para os pagamentos às famílias beneficiadas, a frequência escolar. Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) não tem feito a checagem.
A verificação não é feita desde 2020, por conta da pandemia de Covid-19. O Banco Mundial é um dos financiadores do programa de assistência, e divulga relatórios periódicos que avaliam o sucesso do programa em diversos aspectos.
Os recursos fazem parte de um programa global para ajudar países a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.
O MEC afirmou que
“devido à pandemia da Covid-19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Brasil, como seu sucessor, desde março de 2020, e permaneceu suspenso durante todo ano de 2021”.
Além disso, na última terça (22/03), a pasta disse que passará a utilizar um novo sistema para contabilização e lançamento das frequências, o Novo Sistema Presença, a partir de 1º de abril até 27 de abril.
Importância
Aa frequência escolar mínima exigida para o pagamento do Auxílio Brasil é de 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para estudantes de 6 a 21 anos.
Os especialistas acreditam que o programa de transferência de renda é importante, mas não tem resultados se for feito sozinho. Eles alegam que deve haver mobilidade social em conjunto, em essencial a educação.
Dados da pesquisa Retorno para Escola, Jornada e Pandemia, publicada pela FGV Social em janeiro deste ano, mostram que o tempo total de estudo dos alunos pertencentes ao Bolsa Família caiu à metade entre 2006 e 2020.
A média semanal foi de 4 horas e 1 minuto para 2 horas e 1 minuto por semana em 2020, entre os estudantes de 6 a 15 anos.
Além disso, a frequência é um importante método para tentar reverter os recentes retrocessos em decorrência da pandemia.
Imunização
Em fevereiro, o Banco Mundial afirmou que o Governo Federal também não estava verificando a imunização plena contra Covid-19, que é outra regra para os pagamentos dos benefícios.
A checagem retornou em março, mas destacou as ressalvas sobre o período em que o monitoramento ficou indisponível.
Fonte: g1.*
