A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, há três meses, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (agora no PL), que reduzia para quatro as cadeiras destinadas às entidades ambientalistas.
Em 2019, época da determinação, Bolsonaro tinha a companhia do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Agora, o liberal assinou, nesta quarta (30/03), um novo decreto que amplia para oito cadeiras no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Entretanto, as ONGs ambientais possuíam 11 cadeiras no colegiado antes da chegada de Bolsonaro ao poder.
Outro ponto de destaque é o retorno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas (ANA) ao colegiado. Em contrapartida, a exclusão das vagas do Ministério da Saúde e de entidades ligadas à questão indígena foi mantida.
O decreto traz outros elementos que podem ser conferidos na íntegra.
Suspensão
A ação de inconstitucionalidade (ADPF nº 623) sobre o decreto nº 9806/2019 tramita no STF desde setembro de 2019.
No final de dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber, que é relatora do caso, acatou o apelo de organizações ambientalistas e suspendeu, por medida cautelar, as mudanças na composição e funcionamento do Conama promovidas pelo decreto.
O argumento pela prevenção era de que a nova composição concentrava os votos – e o poder de decisão do Conama – nas mãos do governo federal, sem dar chances da sociedade civil tentar barrar eventuais retrocessos que fossem pauta no colegiado.
Fonte: ((o))eco.*
