A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) flagrou, nesta quinta-feira (31/04), uma construção irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus. Dois autos foram lavrados durante a ação de fiscalização. De acordo com a secretaria, a obra já tinha sido impedida em Agosto do ano passado.
Após novas denúncias de moradores de que a irregularidade de trabalhos continuava, a equipe do departamento de Fiscalização da Semmas voltou ao local da ocorrência. “Eles já haviam sido interditados em 20 de Agosto de 2021. Como houve o descumprimento da interdição, foram aplicadas as multas”, declarou o agente de Fiscalização da Semmas, Ronnivaldo Abucater Barros.
A equipe lavrou um auto por descumprimento à interdição (infração gravíssima), e outro por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) – infração grave, conforme prevê os artigos 131, 137 e 139, do Código Ambiental de Manaus (lei municipal nº 605/2001).
As multas totalizam 552 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o correspondente a R$ 70.197,84. Caso haja reincidência, os responsáveis pela obra devem ser multados diariamente.
*Com informações da assessoria
