Após o fim do prazo para prestações de contas anuais, que aconteceu nesta quinta (31/03), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aponta que sete gestores constam na condição de inadimplentes.
Pelo descumprimento legal, o TCE-AM também pode puni-los com multas, a partir de R$ 1,5 mil. Além desses, um entregou fora do prazo.
O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, confirmou que os gestores ainda podem enviar as prestações ao e-Contas, mas serão penalizados. Ao todo, 360 cumpriram com o prazo e um enviou na manhã desta sexta (01/04). O número representa 98,1% de entrega.
“Parabenizamos todos os 360 gestores públicos que cumpriram a obrigação de informar ao Tribunal como usaram o dinheiro público no ano de 2021 dentro do prazo. Isso demonstra zelo com a administração”, enfatizou o presidente.
Inspeções
Ainda assim, o envio das prestações não garante a regularidade. Passado o período de prestações de contas, os órgãos técnicos do TCE-AM irão realizar inspeções ordinárias, produzir relatórios que irão embasar o parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator, que será apreciado pelo Tribunal Pleno do TCE-AM.
A lista de quem não formalizou os gastos pode ser conferida no Acompanhamento Geral.
