A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começará a receber dados técnicos e científicos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A nova etapa de participação social para o processo de atualização da regulamentação começará a partir de segunda-feira (09/04) até o dia 11 de maio.
No documento, a agência afirmou que a liberação da comercialização de cigarro eletrônico “se mostrou tecnicamente inadequada” ao apresentar risco à saúde pública.
Segundo a agência reguladora, os diversos de modelos e marcas dificulta a análise de segurança dos dispositivos. “E ainda, até o momento, os próprios fabricantes, que apresentaram dossiês a autoridades internacionais, falharam em provar os riscos imediatos, a médio e longo prazo, específicos de cada um destes produtos”, diz o relatório.
Desde 2009, os DEF são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, a Anvisa iniciou um processo de análise para atualização, a decisão final também deve ser tomada pela Dicol.
Revisão
A equipe técnica da Anvisa avalia possibilidades para apresentar a Dicol, entre elas manter o texto da proibição de 2009 e as proibições sem ou com a implementação de ações adicionais não normativas.
A alternativa propõe a revisão do texto, incluindo a proibição da fabricação do dispositivo. E prevê “a descrição da obrigatoriedade da realização, pela Anvisa, de campanhas periódicas de conscientização, assim como de ações educativas e informativas destinadas à população, em especial às crianças e adolescentes, com alertas sobre os riscos associados ao uso dos DEF”.
Fonte: Exame
