TCE-AM suspende edital para fornecimento de serviços médicos em Autazes

O TCE-AM disponibilizou 15 dias para que as partes enviem documentos e se expliquem - Foto: Divulgação/ TCE-AM
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do processo licitatório referente ao Pregão Presencial 24/2022, do município de Autazes.

A decisão tomada e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta sexta (08/04), diz respeito ao processo que tem como objeto o registro de preços para fornecimento de serviços médicos para a Secretaria Municipal de Saúde do município.

Suspeitas

A decisão levou em conta a denúncia com pedido de medida cautelar impetrada pela empresa FWL Serviços Médicos S/S, que alegou ter sofrido tentativas de dificultar o acesso da empresa ao Edital, mesmo atendendo a todos os requisitos impostos pela CGL.

Entre eles está o depósito em conta bancária de valor específico que custearia a reprografia do instrumento convocatório.

“Verifico que, aparentemente, a Comissão Geral de Licitação de Autazes deixou de observar os princípios reguladores da licitação pública, principalmente quanto à publicidade do edital do pregão presencial, comprometendo a isonomia do certame e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública”, destacou o conselheiro Mario de Mello na decisão.

Além de determinar a suspensão do certame, o TCE-AM estabeleceu o prazo de 15 dias para que a CGL e a Prefeitura de Autazes enviem documentos que comprovem o cumprimento da decisão e apresentem defesa sobre as denúncias de irregularidades no certame.

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