No início da tarde desta quarta (18/05), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.
O presidente, Jair Bolsonaro, ingressou com a notícia-crime contra Moraes na noite da segunda (16/05), alegando abuso de autoridade por parte do ministro e argumentando que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Além disso, ele também deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde.
