O Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), disponibilizou em seu site o requerimento padrão para abrir processos de licenciamento para Estações Rádio-Base (ERBs), seguindo a nova lei municipal 17/2022, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para ERB autorizada e/ou homologada pela Anatel. Para dar mais celeridade e ser modernizada, a legislação coloca Manaus entre as cidades prontas para receber a tecnologia 5G conforme os parâmetros urbanísticos atuais no Brasil.
“A lei é voltada para o 5G, mas acaba por modernizar o licenciamento da telecomunicação na capital. O processo foi extremamente simplificado, passando a ser autodeclaratório. A Prefeitura de Manaus licencia o uso do solo para instalação dos equipamentos”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Além do requerimento padrão, estão disponíveis ainda a lista de documentos necessários para apresentação no licenciamento e o Termo de Responsabilidade e Declaratório, uma vez que o procedimento passou a ser autodeclaratório diante da existência de responsável técnico e ou representante legal devidamente documentado.
A prefeitura é o órgão responsável por aprovar as instalações físicas para os equipamentos, mas sua funcionalidade e funcionamento ficam sob total responsabilidade das operadoras do sistema e da Anatel. As empresas concessionárias são responsáveis por buscar a ativação dos sinais de internet junto à agência nacional.
De acordo com o novo procedimento padrão, o requerente tem que observar as informações de preenchimento obrigatório, incluindo dados de CPF/CNPJ e contatos; dados do imóvel de instalação, como endereço, CEP e IPTU; tipo de estação (ERB, ERB móvel e/ou ERB móvel de pequeno porte mini); quantidades de torres e de ERBs; além de dados do responsável técnico, com números de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), e outros.
No Brasil, Gaispi na faixa de 3.625 a 3.700 MHz é responsável pela limpeza da faixa no ar por onde vão transitar os sinais de internet. A partir daí. são definidas quais cidades estarão prontas para acionar as redes 5G.
