O repasse dos incentivos financeiros das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse, previsto para amenizar o impacto da pandemia da Covid-19, foi adiado pelo Governo Federal.
A Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (29/9) no Diário Oficial da União determina que o repasse de verbas para a lei Paulo Gustavo será apenas em 2023, enquanto a Aldir Blanc em 2024.
As duas leis haviam sido vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No entanto, em julho deste ano, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. A Lei do Perse (abreviatura de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) também teve o veto parcial derrubado em março deste ano.
Na Lei Paulo Gustavo e na Lei Aldir Blanc 2, o texto original dizia que “a União entregará” a estados, Distrito Federal e municípios repasses de, respectivamente, R$ 3,862 bilhões e R$ 3 bilhões. Na Lei do Perse, por sua vez, o texto falava em teto “assegurado” de de R$ 2,5 bilhões em indenizações a serem pagas ao setor de eventos pelos prejuízos provocados pela pandemia.
Com validade até 27 de outubro, a MP é prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída.