O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (30/08), a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras (PETR3;PETR4), localizada em Manaus (AM). A transação de venda foi feita para a Ream Participações S.A., do Grupo Atem, mediante a assinatura de acordo em controle de concentração.
O acordo foi feito após preocupações apontadas por distribuidoras concorrentes ao Cade sobre o controle do Atem nos terminais de embarcações que operam na distribuição de combustíveis. A decisão garante o acesso concorrencial “não discriminatórias” ao Terminal de Uso Privado (TUP) da refinaria, além disso prevê a criação de uma empresa que estará no cargo dos pedidos de conexão dutoviárias de outras distribuidoras.
“Não estamos dando asas a um monopólio privado, estamos permitindo competição. Por isso a importância de manter a abertura dos terminais portuários e por isso os remédios estão sendo adotados”, disse o conselheiro Gustavo Augusto na ocasião.
De acordo com a Petrobras, a determinação deve ser publicada no Diário Oficial da União conforme prazo regimental do Cade e a conclusão da transação ainda está sujeita às demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda.
