Ministra do Meio Ambiente no primeiro governo Lula, Marina Silva defendeu neste sábado (12/11) a criação da Autoridade Nacional para Mudança Climática. O posicionamento ocorreu durante evento no Brazil Climate Action Hub , o espaço da sociedade civil brasileira na COP27.
De caráter técnico, para evitar interferências políticas, a entidade teria o papel de acompanhar o desdobramento dos esforços públicos, verificar a capacidade de resiliência em relação à mitigação e fiscalizar o cumprimento das metas nacionais.
“Como somos um país vulnerável e já vivemos os efeitos da mudança climática, é perfeitamente cabível termos uma autoridade nacional para fiscalizar o setor público”, disse Marina. A inspiração veio de outras duas entidades nacionais de fiscalização e controle: a autoridade para risco nuclear e a autoridade monetária para controle da inflação.
Ela defendeu também uma ampliação de verbas do Plano Safra para programas de agricultura sustentável. “O Brasil não vai deixar de ser uma potência agrícola, mas vamos aumentar a produção com ganho de produtividade, não por expansão predatória da fronteira agrícola”, avalia. “Com apenas 1% (do Plano Safra) para agricultura de baixo carbono, nunca vamos chegar lá”, afirmou Marina, defendendo mais recursos para recuperação florestal.
De forma técnica e transparente, para não sofrer interferência política, a Autoridade Nacional para Mudança Climática seria responsável por verificar se em suas políticas e práticas o setor público atua de maneira condizente com os compromissos assumidos pelo país nas negociações internacionais. De acordo com Marina, deputada federal eleita por São Paulo, os governadores também teriam papel protagonista em controlar o desmatamento em nível regional. “Assim como foi no apagão da saúde, durante a pandemia, em que os governadores deram um show”, disse.
Segundo Marina, a política pública criada em seu ministério, no governo Lula, reduziu o desmatamento em 83% em uma década, evitando lançar 5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, “a maior contribuição já dada até hoje por um país no mundo”. Mas em 2021, segundo ela, o Brasil emitiu 1 gigatonelada, e agora precisa “recuperar este dano enorme feito à atmosfera”.
A necessidade de fiscalização e cumprimento das metas de redução de emissões esteve presente no discurso dos demais especialistas presentes no painel. Miriam Garcia, gerente sênior de Políticas Públicas do CDP Latin America, e Marina Marçal, coordenadora de Política Climática do iCS, reforçaram a importância da transparência e da governança na agenda climática brasileira.
