Foi a partir da Lei 687/2002, que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 2002, que a Prefeitura de Manaus passou a ter os serviços e a excelência técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que em 2022 completa 20 anos. Sua criação surgiu para dar continuidade às atribuições e competências da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Urbam), extinta em 2003.
E no próximo dia 13/12, terça-feira, às 9h, no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, nº 2.971, bairro Compensa, zona Oeste, a autarquia estará celebrando com colaboradores e servidores públicos a data, com uma solenidade seguida de missa, culto ecumênico e homenagens.
“O Implurb foi criado para suceder a antiga Urbam e ao longo dos últimos 20 anos vem crescendo nas suas atribuições e competências. Hoje é uma autarquia importante e indispensável para o ordenamento urbano da capital. O instituto exerce três grandes eixos: o licenciamento e controle urbano; o planejamento e elaboração de projetos; e habitação e política fundiária. De forma integrada e harmônica, o Implurb tem uma dinâmica muito forte na cidade”, comentou o diretor-presidente do órgão, o engenheiro Carlos Valente.
Para ele, são 20 anos de formação técnica, de comprometimento e de compromisso com o desenvolvimento organizado de Manaus. “E a equipe que está aqui tem muita felicidade de participar das transformações, mudanças e progresso nessas duas décadas. Muita coisa será feita e será para melhorar nossa capital”, completou.
Valente ressaltou que o prefeito David Almeida tem dado apoio para que a autarquia alcance melhores resultados no controle urbano, na agilidade no licenciamento e para ampliar a estrutura de planejamento urbanístico. “Tão logo teremos grandes novidades na área. Vinte anos são motivo de orgulho para o Implurb comemorar e desejar mais 20 e outros 20, para que possamos ter uma Manaus como cidade global e boa para se desenvolver negócios, conforme missão atribuída pelo prefeito”, salientou.
O órgão técnico é composto de uma gama de profissionais, entre engenheiros, arquitetos, urbanistas, tendo duas comissões de análise, divisões de controle e fiscalização, de licenciamento, de patrimônio histórico, parcelamento do solo, e mais recentemente com a adição da Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf).
“A data é extremamente significativa e não só interna, mas para a própria cidade, uma vez que o próprio Implurb nasceu dentro da revisão do Plano Diretor de Manaus. Tivemos um marco muito importante para o Brasil, com o Estatuto das Cidades, e em seguida nosso Plano Diretor. O órgão é voltado para fazer todo o gerenciamento do sistema de planejamento urbano e as funções primordiais à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o vice-presidente do instituto, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Andrade comenta que a solenidade do dia 13 é um momento para mostrar a importância da autarquia e reconhecer o valor dos servidores da casa para a sociedade. “Temos servidores que contribuíram muito nesses anos todos. Muitos projetos passaram por aqui, muitos executados, outros ficaram na expectativa. E muitos seguem sendo elaborados na área de mobilidade, lazer, cultura, habitação”, disse o vice-presidente.
Objetivos
Entre os objetivos iniciais do instituto destacavam-se a definição das diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade; planejamento e ordenação da ocupação do solo; disciplina sobre a utilização dos espaços urbanos, entre outras missões.
Em 2006, conforme a Lei 941, de 20 de janeiro, o Implurb foi reestruturado, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) e atuando no setor do planejamento urbano do município de Manaus.
Também faz parte da sua estrutura a coordenação do complexo turístico Ponta Negra. Em 2009, o Implurb passou a gerir o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e a definir políticas de controle do desenvolvimento urbano com base no Plano Diretor Urbano Ambiental de Manaus, tornando-se o órgão executivo na cidade. A administração passou a ser composta de um diretor-presidente, um vice-presidente e três diretores. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi extinta e suas atribuições transferidas para o Implurb.
O que é planejamento urbano?
O planejamento urbano é uma das soluções encontradas pela Prefeitura de Manaus para solucionar os problemas urbanos mais visíveis da capital amazonense. E o trunfo para a execução desse planejamento começou com a elaboração do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDM), uma iniciativa exclusiva do executivo municipal e que chegou ao ápice com a criação do Implurb.
