O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou as contas do governador do Amazonas, Wilson Lima, referentes ao exercício de 2021, com ressalvas e recomendações. A decisão unânime saiu na manhã desta terça-feira (06/12).
O representante da Procuradoria Geral do Estado, Eugênio Nunes, justificou os pontos destacados durante a aprovação e as providências que estariam sendo tomadas pelo estado.
“Com relação a racionalização do gasto público, aqui quero trazer que recentemente o governador Wilson Lima constituiu uma comissão para racionalizar o gasto público e a gente está trabalhando em diversas frentes. Uma delas, é especificamente na área da saúde, onde a gente está buscando otimizar os gastos e os contratos para que com o menor custo possível, a gente possa entregar o melhor serviço à população”, afirmou.
Durante sessão especial do Tribunal Pleno, os conselheiros emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação das contas. “O relatório destacou a não existência de desvios que dessem motivos para a desaprovação das contas”, afirmou o TCE.
A relatoria é da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos. De acordo com o TCE, a conselheira destacou que o governador precisa adequar impropriedades identificadas.
“Entre elas a insistência do Governo do Amazonas em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto com gastos com pessoal exclusivo ao Poder Executivo, chegando a 45,61% no exercício, bem como o descumprimento da meta de resultado nominal”, detalhou o TCE.
A conselheira-relatora ressaltou, ainda, o papel técnico da Corte de Contas amazonense em emitir o parecer sobre as contas. No entanto, ela destacou que a decisão final sobre as contas é de responsabilidade dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Cabe ressaltar que a análise feita nessa oportunidade é técnica, subsidiária ao julgamento que a Assembleia Legislativa fará, não prejudicando a auditoria e julgamento que o TCE realizará em todas as unidades gestoras do governo do estado cujo objetivo é diferente, onde o enfoque recai sobre aos aspectos da execução da receita e da despesa compreendendo todos os estágios, assim como o exame dos atos administrativos e que originam despesas para o erário estadual”, explicou Yara Lins.
