Neste sábado (19/03), a Advocacia-Geral da União se movimentou para barrar a determinação lançada, nesta sexta (18/03), pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspende o funcionamento do Telegram no país.
O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber.
O órgão argumenta que as penalidades do Marco Civil da Internet não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial, já que as sanções previstas deveriam ser utilizadas de forma administrativa.
Além disso, a AGU sustentou que as penalidades de ‘suspensão temporária das atividades’ e ‘proibição de exercício das atividades’, previstas na lei, estão ligadas às infrações dos deveres de ‘garantir respeito aos direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros’.
O chefe da pasta, Bruno Bianco, argumentou que ‘eventual conduta antijurídica’ que se imputa a investigados pela corte máxima não pode reverberar automática e indistintamente em banimento de todos os demais usuários do serviço que se pretende suspender, sob pena de claros prejuízos’.
O pedido da AGU afirma que a medida é desproporcional, no sentido que barra outros milhões de usuários para investigar poucos, não respeitando a individualização da pena.
Telegram
A ação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada a pedido da Polícia Federal (PF), visto a negligência do aplicativo de mensagens com as investigações que visam identificar focos de desinformação e ataque á democracia do país.
No despacho de 18 páginas proferido nesta quinta-feira, 17, o ministro destaca que a empresa deixou de atender aos comandos, ‘em total desprezo à Justiça brasileira’.
Ainda nesta sexta, o fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF pelo que chamou de ‘negligência’ da empresa e solicitou um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma, afirmando que vai ‘remediar a situação apontando um representante no Brasil’.
Fonte: CartaCapital.
