A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou contra pedido do Ministério Público Federal para que a União realize uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festividade oficial do Dia da Independência, no ano passado.
Em manifestação à Justiça Federal na última terça-feira (23/05), a AGU afirmou que a União é uma pessoa jurídica, motivo pelo qual não pode se arrepender. Alegou também não haver provas de dolo ou culpa do governo federal sobre eventuais danos.
A petição foi apresentada após o MPF recorrer da decisão do juiz Mauro Lopes, da 2ª Vara Federal, de indeferir a ação civil pública proposta em razão do uso político das festividades na gestão Bolsonaro.
A AGU pediu que o recurso fosse negado e sequer fosse enviado à segunda instância.
“Além da evidente ausência de provas, é fundamental tratarmos da impossibilidade de se buscar arrependimento por parte das pessoas jurídicas. A doutrina majoritária entende ser impossível que a pessoa jurídica possa se intimidar ou se arrepender”, disse a União.
“Desta forma, buscar da União as pretensões reparatórias, seria pretender que o Judiciário impusesse a um ente despersonalizado a obrigação de adotar conduta que deveria ser imputada aos efetivos ofensores, quem alegadamente praticou, através da União, atos ilícitos.”
A Procuradoria propôs em fevereiro uma ação civil pública na qual pedia que a União, caso condenada, fosse obrigada a realizar uma “cerimônia pública de pedido de desculpas” como meio de reparação aos danos causados.
O pedido do MPF previa a participação do presidente Lula e dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A argumentação da AGU se assemelha aos fundamentos adotados por Lopes, juiz da 2ª Vara Federal. O magistrado entendeu que o pedido não se adequa à União, mas apenas aos responsáveis pelo desvirtuamento do ato.
O magistrado argumentou também que um novo ato geraria novos gastos públicos, além de ser um risco de “acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível”.
O Bicentenário da Independência foi comemorado nas primeiras semanas da campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro, à época candidato à reeleição, fez convocações para os eventos numa tentativa de transformar as celebrações em um termômetro do apoio popular ao seu governo.
A pedido do então presidente, as Forças Armadas alteraram o local do evento do Rio de Janeiro para Copacabana, bairro onde tradicionalmente apoiadores de Bolsonaro se reúnem. As cerimônias de 7 de Setembro no Rio de Janeiro eram comemoradas na avenida Presidente Vargas, em frente ao Palácio de Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no centro.
Foi preparada uma programação de oito horas de evento, com salva de tiros de canhão, saltos de paraquedistas, apresentação de bandas militares e exibição da Esquadrilha da Fumaça.
O pastor Silas Malafaia organizou um carro de som que ficou a alguns metros do palco das celebrações oficiais. O objetivo era que Bolsonaro pudesse discursar num espaço sem vínculo com os militares.
Bolsonaro deixou o palco oficial, em que Nogueira estava, quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas nos atos oficiais. Os discursos políticos no carro de som começaram quando as aeronaves da Esquadrilha da Fumaça ainda voavam pelos céus de Copacabana.
