A concessionária Amazonas Energia disse, na quarta-feira (12/04), que irá obedecer a lei municipal que proíbe a instalação dos medidores aéreos em Manaus, mas também disse que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A nova lei municipal, que surgiu na Câmara de vereadores, foi sancionada recentemente pela Prefeitura de Manaus.
A empresa afirmou que seguirá a lei enquanto ela estiver em vigor, mas se organiza para questionar o temo no STF.
“Quem tem o poder de legislar sobre energia elétrica é a União. A concessionária respeitará a decisão e já suspendeu a instalação dos medidores”, disse o diretor da empresa, Radyr Gomes.
O diretor da Amazonas Energia enfatizou que a decisão do STF pode ser semelhante à determinação sobre a Lei Estadual nº 5.981. Na época, pelo placar de 11 a 0, os ministros decidiram que a lei estadual é inconstitucional.
Em março deste ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou com unanimidade, o Projeto de Lei nº 375/2022 de autoria do presidente da Câmara, Caio André (PSC). O texto prevê a proibição da instalação dos medidores aéreos alegando “poluição visual”. O prefeito David Almeida (Avante) sancionou o projeto de lei e agora a lei é municipal.
O diretor do Comitê Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, classificou a lei como apelativa e disse não entender a rejeição de parte da população pelos novos medidores. A associação vai apoiar a Amazonas Energia com a ação no STF.
