A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de dois autotestes de Covid-19. A medida suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda dos exames “Teste Covid meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva”, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A, e “Autoteste Covid-19 Isa Lab”.
De acordo com a Anvisa, o produto “Autoteste Covid-19 Isa Lab” não possui registro junto à agência e estava sendo comercializado por empresa não regularizada. O produto “Teste Covid meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva” também não possui registro junto à Anvisa.
A Anvisa recebeu a denúncia sobre os testes irregulares no dia 20 e encaminhou os casos para investigação. A medida restritiva tem como objetivo reduzir os riscos à saúde da população.
Processo de avaliação dos autotestes no Brasil
Até o momento, não existe nenhum produto aprovado pela Anvisa como autoteste de Covid-19. No dia 19 de janeiro, a Anvisa cobrou informações adicionais do Ministério da Saúde para deliberar sobre o uso desse tipo de exame no Brasil.
Os exames, que podem ser feitos em casa, permitem realizar o acompanhamento das condições da doença. No entanto, os testes não são conclusivos para o diagnóstico segundo a Anvisa.
A Decisão da Diretoria Colegiada da agência votou, em maioria, pela cobrança de informações adicionais, por parte do Ministério da Saúde, de política pública para uso dos exames no país. Diretores propuseram prazo de 15 dias para que a pasta envie os dados complementares.
Anvisa e Saúde realizam reunião
Especialistas da Anvisa se reuniram com o Ministério da Saúde na sexta-feira (21) para discutir a implementação dos autotestes no país.
Participaram da reunião o diretor da Agência Rômison Mota e técnicos da área de Tecnologia de Produtos para a Saúde, além do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a titular da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid (Secovid), Rosana Leite, e técnicos da pasta.
Na reunião, feita por videoconferência, foram debatidos detalhes necessários para a implantação dos autotestes, buscando o preenchimento de possíveis lacunas na construção da proposta de política pública.
CNN Brasil*
