No último dia 18 de julho, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completou 22 anos . Trata-se da primeira legislação que sistematizou a criação de áreas que devem ser protegidas, onde estão e quais são as regras para visitação, exploração e gestão.
Atualmente o país conta com 2.446 UCs distribuídas em todo o território, protegendo uma área de 255.219.672 ha e que correspondem a 18,7 % do território nacional e a 26,5 % das áreas marinhas. Entretanto, não há muitos motivos para comemoração. O Relatório Anual de Desmatamento (RAD), lançado esta semana pelo projeto MapBiomas, que mapeia as mudanças no território brasileiro, apontou que o desmatamento em UC alcançou 167 mil ha, um aumento de 24% em relação a 2020.
“A criação do SNUC foi um acontecimento importantíssimo para o Brasil. As Unidades de Conservação são fundamentais para a resistência e garantia dos usos e modos de vida das comunidades locais. Mais do que nunca, é necessário um esforço conjunto para o fortalecimento dessas áreas”, diz Fabiana Prado, bióloga e coordenadora do LIRA/IPÊ, Legado Integrado da Região Amazônica, do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas.
De acordo com o relatório, apenas na Amazônia foram 111,6 hectares desmatados por hora ou 1,9 hectare por minuto, o que equivale a cerca de 18 árvores por segundo. Do total de 2.181 UCs terrestres, 252 (11,6%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento em 2021 e, do desmatamento total do país, 10,1% ocorreu em UCS. Em comparação com 2020, a área desmatada em UCs de proteção integral cresceu 69% em 2021, passando de 8.046 ha para 13.591 ha.
A bióloga e assessora de avaliação e monitoramento do LIRA/IPÊ, Angela Pellin, afirmou que certos desafios persistem desde a criação do SNUC e precisam ser superados. “Há necessidade de regularização fundiária, de sustentabilidade e maior autonomia financeira, de elaboração e implementação de planos de manejo e, historicamente, de participação mais efetiva da sociedade, incluindo as comunidades locais na gestão”, afirma.
Baseado em dados gerados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o LIRA/IPÊ apontou que das 134 unidades de uso sustentável na Amazônia com comunidades que vivem ou dependem dos recursos naturais para sua subsistência, 6 não contavam com nenhum responsável designado entre 2018 e 2019. Ou seja, estavam em completa ausência da gestão. Em outras 33 UCs, a quantidade de pessoal não era compatível às necessidades e, em 64 UCs, os gestores avaliaram que apesar da existência de uma equipe, as atividades essenciais não estavam sendo realizadas adequadamente. Ou seja, das 134 UCs, apenas 31 não apresentavam nenhuma carência de pessoal para a realização satisfatória das suas atividades.
Em relação ao número de servidores por UCs federais, o valor teve uma queda de 7 em 1987, para 3,08 em 2020, e na relação servidor/área que passou de 23.541 ha para 166.180 ha por funcionário. “Sem uma equipe adequada, é difícil avançar na implementação de ações básicas ou previstas no plano de gestão dessas áreas. Não se trata apenas de conservação da biodiversidade, mas também da promoção do uso sustentável dos recursos naturais e da proteção dos recursos necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, que são parte dos objetivos da Lei 9.985/2000, que instituiu o SNUC”, alerta Pellin.
“Vamos torcer para que em um futuro próximo possamos olhar para trás e perceber que alguns desses velhos desafios tenham sido solucionados e que possamos fruir todos os benefícios que essas áreas são capazes de gerar. O LIRA/IPÊ foi criado para consolidar as áreas protegidas da Amazônia. Essa é a sua principal razão de existir. As áreas protegidas são a base para o presente e garantem o futuro da Amazônia, promovendo os ativos naturais do Brasil e a sabedoria ancestral dos povos da floresta, na Amazônia garantem a saúde do bioma e são o suporte para sociobiodiversidade, cultura, economia, equilíbrio climático entre outros fatores”, afirma Fabiana.
