Em audiência de custódia, o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) até que a Câmara decida sobre o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão. O deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar.
O Juiz não definiu um prazo para a prisão. Tudo vai depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão. Daniel Silveira teve a prisão decretada na terça (16/02) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.
O deputado carioca é acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte , estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e de incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF. Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
