O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (28/04) pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.
Barroso sustentou que o plenário do STF já reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro da corte -no caso, expedida por Alexandre de Moraes.
Também nesta sexta, Moraes intimou os advogados de Anderson Torres a prestarem esclarecimentos, em até 48h, sobre as senhas de dispositivos entregues pelo ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal informou “que nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço” de nuvem de Torres.
Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças de ataques golpistas em janeiro. Na ocasião, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal. O ex-ministro está preso há três meses por determinação de Moraes.
A defesa de Torres enviou petição ao STF afirmando ser possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente pelo atual “grau de comprometimento cognitivo” de Torres.
Segundo o documento, informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal dão conta da gravidade do quadro psíquico do ex-ministro, além dos efeitos dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados.
“Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa.”
A defesa também afirmou que, de modo a preservar a cadeia de custódia, não tentou confirmar se as senhas fornecidas eram válidas.
“Nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se preocupem em ‘decorar’ senhas, já que a modernidade permite que os aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do ‘face ID’ ou mesmo de sua ‘digital’ para fins de acesso a seus dados pessoais, o que representa mais um empecilho para a memorização de senhas”, disse.
Depois das alegações da defesa, Moraes determinou, nesta sexta-feira, que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe, no prazo de 48 horas, se o Batalhão de Aviação Operacional possui as condições necessárias para garantir a saúde de Torres, que está preso no local.
O ministro também mandou a secretaria informar se entende conveniente a transferência de Torres para um hospital penitenciário.
Na decisão em que manteve a prisão do ex-ministro no último dia 20, Moraes havia dito que o ex-ministro somente autorizou o acesso às senhas de seus dispositivos após mais de cem dias dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Torres suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior e às suas mensagens eletrônicas”, disse.
Ele também apontou suposta conduta omissiva de Torres na permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano) e no risco gerado por ele nos atos.
A defesa de Torres alegou piora do seu quadro psíquico e risco de suicídio ao pedir mais uma vez a liberdade do ex-ministro, na quarta-feira (26/04).
Segundo os advogados, caso ele não seja solto, “a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar”. Também argumentou que a sua prisão preventiva é ilegal pelo seu período de duração.
