O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (04/09), a lei que aprovava o piso nacional da enfermagem. Em decisão liminar, o magistrado deu 60 dias de prazo para e estados, municípios, entidades e o governo federal analisarem e esclarecerem sobre o impacto financeiro.
A determinação atende uma ação apresentada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou o ministro.
O caso ainda pode ser levado ao plenário virtual para que outros ministros avaliem a liminar que suspende o piso.
Por meio das redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse respeitar as decisões judiciais, mas não concorda com a suspensão.
“São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, completou Lira.
