O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21/04) em uma live nas suas redes sociais que vai conceder o induto da graça ao deputado Daniel Silveira. A medida, na prática, perdoa Silveira da condenação de ontem (20/04) pelo Supremo Tribunal Federal de 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF.
Segundo os juristas, a “Graça” é o perdão de pena para um condenado, mas não tem o condão de extinguir o crime, apenas impede a execução da pena. O instituto da graça, ou indulto individual, existe no Direito brasileiro e é uma prerrogativa exclusiva do presidete da república para abolir os efeitos de condenação criminal. Com base no artigo 84 da Constituição, pode ser concedido por questões humanitárias ou compensatórias, com exceção dos crimes hediondos (artigo 5º ).
Bolsonaro falou durante a transmissão desta quinta que não comentaria a decisão do STF. Segundo o presidente, sua decisão está embasada. “Tudo aqui está fundamentado em decisões do próprio senhor Alexandre Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal” disse o presidente.
– DECRETO PRESIDENCIAL: Graça ("indulto") ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo STF em 20 de abril de 2022, no âmbito da ação penal 1.044, a pena de oito ano e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos (…). A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na dívida ativa da União, e as penas restritivas de Direito” disse Bolsonaro.
Juristas consultados pelos órgãos de imprensa, afirmam que a Graça concedida por Bolsonaro não vai livrar Silveira de ficar inelegível.
O Supremo ainda pode julgar em última instância se o induto da Graça está dentro da legalidade. O ato do presidente pode ser considerado inconstitucional, já que não houve a conclusão do julgamento do parlamentar.
Independente da validade ou não do induto da graça, a crise entre o executivo e a maior corte do judiciário brasileiro só se agrava.
A palavra final, prevê a Constituição, é do STF. O plenário julgará, quando provocado, se o decreto de Bolsonaro indultando Daniel Silveira é constitucional. Bolsonaro cria mais uma crise institucional e desgasta o Supremo, mas a condenação de Silveira deverá ser mantida.
— Guilherme Amado (@guilherme_amado) April 21, 2022
Veja a Live de hoje do Presidente Jair Bolsonaro
