O juiz Omar Dantas Lima, da 3.ª Vara Criminal de Brasília, acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitar o crime, ao declarar que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. Esse episódio ocorreu em 2014, quando Bolsonaro também era deputado federal. Agora, com o fim do mandato presidencial, o caso foi encaminhado para a primeira instância.
O juiz determinou a continuidade do processo, ratificando os atos processuais da instância originária. Nas redes sociais, Bolsonaro alegou ser vítima de “perseguição política”, enquanto o processo prossegue.
Em julho, outra ação contra Bolsonaro, por injúria e calúnia contra Maria do Rosário devido às mesmas declarações, foi arquivada pela Justiça do DF.
O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2.º Juizado Especial Criminal de Brasília, argumentou que o caso já havia prescrito. Bolsonaro já foi condenado anteriormente a pagar R$ 10 mil em danos morais pela mesma ofensa, decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2015 e confirmada pelo STF em 2019.
