O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar, nesta 4ª feira (28.out.2020), o decreto que autorizava parcerias com a iniciativa privada nas Unidades Básicas de Saúde. Criticou a repercussão em torno da proposta, considerada como “falsa privatização”. A Secretaria-Geral da Presidência confirmou a suspensão da medida: “Haverá um DOU extra cancelando o decreto sobre estudos referentes às UBS. Ou melhor, revogando o decreto”.
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Durante a manhã. a Secretaria Geral da Presidência da República havia divulgado nota numa tentativa de minimizar as críticas ao decreto. Na nota distribuída à imprensa, a Secretaria Geral afirmava que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.
Congressistas da oposição criticaram a medida que excluiu a consulta à pasta da Saúde. Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram projeto na 3ª feira (27.out.2020) para cancelar o decreto.
Eis a íntegra da publicação do presidente, no Facebook:
– O SUS e sua falsa privatização.
– Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
– Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
– O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
– A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.
– Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.
