O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (20) que será “impossível” governar o Brasil se a Câmara não mantiver o veto que impede a concessão de reajuste de servidores públicos, já derrubado na quarta-feira (19) pelos senadores.
“Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto (não) for mantido na Câmara… É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse Bolsonaro a apoiadores, nesta quinta-feira, 20, na saída do Palácio da Alvorada.
Na quarta-feira, 19, os senadores derrubaram o veto do presidente à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quinta. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional. O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
Na quarta, após a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o País”. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o País”, disse.
“Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, afirmou Guedes.
Conforme mostrou o Estadão, foi o próprio Bolsonaro quem deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que poderiam ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Com as modificações, da forma como foi aprovado pelo Congresso, a economia com a medida, prevista inicialmente em R$ 130 bilhões, caiu para R$ 43 bilhões.
Depois, no entanto, Bolsonaro passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade dos reajustes por estar 100% alinhado a Guedes.
O presidente segurou o veto até o último dia que podia, 27 de maio. Um dia antes, editou medida provisória concedendo reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Outros governadores também deram reajustes para o funcionalismo, incluindo Mato Grosso e Paraíba.
Fonte: Estadão
